Tanto em processos cíveis quanto em penais as mensagens enviadas via correio eletrônico já são aceitas como prova. O projeto de lei número 6.693 de 2006, que inclui o e-mail como prova documental, de acordo… Provas localizadas na internet já são aceitas
O objetivo desta nota é apenas para esclarecer um embate jurídico que vem sendo realizado no STF, cujo resultado terá reflexo direto nos caixas das empresas em todo o país. Vocês sabem, melhor do que… Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS.
A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ajuizou nesta quinta-feira (02), no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 178) com o propósito de levar a Suprema Corte brasileira a declarar que… PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher
Serviço gratuito da OAB/SE proporciona ao advogado o recebimento, por e-mail, de intimações publicadas em Diário Oficial. A OAB Recortes é mais um serviço gratuito prestado pela OAB/SE aos advogados sergipanos. Por este sistema, o… OAB Recortes atrai cerca de 1 mil advogados