Projeto de lei deve ser votado na Câmara E-mail, correio eletrônico, mensagem… seja qual for a definição, o principal objetivo é comunicar-se. Com o avanço da informática e crescimento da internet, houve mudança nas relações […]

Tanto em processos cíveis quanto em penais as mensagens enviadas via correio eletrônico já são aceitas como prova. O projeto de lei número 6.693 de 2006, que inclui o e-mail como prova documental, de acordo […]

O objetivo desta nota é apenas para esclarecer um embate jurídico que vem sendo realizado no STF, cujo resultado terá reflexo direto nos caixas das empresas em todo o país. Vocês sabem, melhor do que […]